Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS contra JUCELINO DA SILVA, na ação principal, para CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 14.804,00 (quatorze mil, oitocentos e quatro reais), acrescido da Taxa Selic desde o efetivo desembolso da indenização ao segurado (30/01/2023) , nos termos das Súmulas 43 e 54 e do Tema 1.368, todos do Superior Tribunal de Justiça. Em razão da sucumbência, CONDENO o requerido Jucelino da Silva ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do procurador da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Na lide secundária, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a denunciação formulada por Jucelino da Silva, para CONDENAR a Associação de Benefícios e Assistência do Vale do Itajaí - CLUBEAVI a reembolsar o denunciante de tudo quanto este vier a desembolsar em decorrência da condenação imposta na ação principal, nos limites da cobertura contratada, nos termos do art. 128, parágrafo único, do CPC, incidindo sobre o valor do reembolso a Taxa Selic desde a data em que cada desembolso for efetivamente realizado pelo denunciante. No mais, deixo de condenar a denunciada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da denunciante, porquanto cediço que, "se não há resistência da seguradora litisdenunciada em integrar a lide secundária, descabe a sua condenação em honorários sucumbenciais" (TJSC, Embargos de Declaração n. 0006997-91.2013.8.24.0036, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-10-2019).