Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5045853-27.2026.4.04.7100
- Vara / juízo
- 19ª Vara Federal de Porto Alegre
- Publicação
- DJEN 17/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5045853-27.2026.4.04.7100
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045853-27.2026.4.04.7100/RS AUTOR : JAIRO LOPES DA COSTA ADVOGADO(A) : ROBERTA SIRANGELO CAUDURO (OAB RS047822) ADVOGADO(A) : LAUSON RODRIGO BALCONI (OAB RS089903) ADVOGADO(A) : RITA PINHEIRO SCARATTI (OAB RS102134) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.