Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI do artigo 485 do CPC, com relação ao(s) pedido(s) de reconhecimento da atividade especial de 01/12/2011 a 30/11/2012, 01/01/2014 a 31/12/2014 e 01/11/2015 a 31/12/2015, 26/01/2022 a 15/02/2023. Com fulcro no CPC, art. 487, III, "a", HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido de enquadramento da atividade especial no(s) período(s) de 22/06/2006 a 16/10/2008. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a proceder à implantação do benefício da seguinte forma: Segurado(a): CLOVIS DA FONSECA. Espécie de benefício: APOSENTADORIA (conforme descrito na fundamentação). Especial: converter o(s) período(s) a seguir de especial(is) para comum (ns): 21/10/2008 a 15/04/2011, 03/10/2011 a 30/11/2011, 01/12/2012 a 31/12/2013, 01/01/2015 a 31/10/2015 e 01/01/2017 a 31/12/2017; Fator de conversão: 1,4 Por fim, julgo IMPROCEDENTE(S) os demais pedidos.