Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5024908-16.2026.8.24.0023

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ): 5024908-16.2026.8.24.0023

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5024908-16.2026.8.24.0023/SC

AUTOR : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES AUTONOMAS E AREA COMUM DO EDIFICIO DELLA GIUSTINA

ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MINIKOSKI (OAB SC009326)

SENTENÇA

Em face do que foi dito, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES AUTONOMAS E AREA COMUM DO EDIFICIO DELLA GIUSTINA contra IVAN GABRIEL LERCH para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições inadimplidas discriminadas no evento 1, CALC3, no valor principal de R$ 9.903,65, bem como daquelas da mesma natureza vencidas no curso do processo, nos termos do art. 323 do CPC, acrescidas, desde os respectivos vencimentos, de correção monetária pelo IPCA, multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos arts. 85, §2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5024908-16.2026.8.24.0023/SC AUTOR : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES AUTONOMAS E AREA COMUM DO EDIFICIO DELLA GIUSTINA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MINIKOSKI (OAB SC009326) SENTENÇA Em face do que foi dito, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES AUTONOMAS E AREA COMUM DO EDIFICIO DELLA GIUSTINA contra IVAN GABRIEL LERCH para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições inadimplidas discriminadas no evento 1, CALC3, no valor principal de R$ 9.903,65, bem como daquelas da mesma natureza vencidas no curso do processo, nos termos do art. 323 do CPC, acrescidas, desde os respectivos vencimentos, de correção monetária pelo IPCA, multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos arts. 85, §2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.