Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Embargos à Execução 5046847-47.2026.8.24.0930

Vara / juízo: Vara Estadual de Direito Bancário
Publicação: DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ): 5046847-47.2026.8.24.0930

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Skalatex Confeccoes Ltda., Ana Paula Rangel Zuchi e Gian Carlos Zuchi em face de Banco do Brasil S.A. Retifique-se o valor da causa para R$ 930.471,15. Diante da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) da parte embargada, estes fixados, tendo em vista os temas aqui discutidos, em 10% sobre o valor da execução (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 5046847-47.2026.8.24.0930/SC EMBARGANTE : SKALATEX CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) EMBARGANTE : GIAN CARLOS ZUCHI ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) EMBARGANTE : ANA PAULA RANGEL ZUCHI ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Skalatex Confeccoes Ltda., Ana Paula Rangel Zuchi e Gian Carlos Zuchi em face de Banco do Brasil S.A. Retifique-se o valor da causa para R$ 930.471,15. Diante da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) da parte embargada, estes fixados, tendo em vista os temas aqui discutidos, em 10% sobre o valor da execução (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos, certificando-se a providência no processo de execução, com a juntada de cópia desta sentença (CNCGJ-SC, art. 242).