Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da Justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001). Intimem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016854-74.2025.4.04.7108/RS AUTOR : VANESSA DOS SANTOS RODRIGUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS (OAB RO014565) AUTOR : ISABEL CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A) : ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS (OAB RO014565) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da Justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001). Intimem-se. Em caso de recurso, após ser aberto o prazo legal para entrega de contrarrazões, os autos deverão ser enviados à Turma Recursal. Não havendo recurso ou no retorno deste com a manutenção da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, uma vez esgotada a prestação jurisdicional, remetam-se os autos para baixa e arquivamento.
