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Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho

TST, Embargos de Declaração Cível 1000968-64.2016.5.02.0036

Órgão julgador
2ª Turma
Julgamento
05/10/2026
Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
1000968-64.2016.5.02.0036
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. METROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CONFIGURAÇÃO - INTERVALO QUADRIMESTRAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Dados do julgamento

Acórdão

ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.