Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004033-07.2026.4.04.7204
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 13/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5004033-07.2026.4.04.7204
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004033-07.2026.4.04.7204/SC AUTOR : TANIA REGINA LAURINDO BERNARDINO ADVOGADO(A) : JAIR SÁ JUNIOR (OAB SC026344) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.