Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E IMPARCIALIDADE NÃO ILIDIDA.
VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REVALORAÇÃO
PROBATÓRIA. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a sanar omissão,
obscuridade ou contradição no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código
de Processo Civil, devendo os vícios apontados ser puramente internos à
decisão impugnada.
2. Constatado que o acórdão embargado apreciou a controvérsia de forma
clara, analítica e suficiente, explicitando que os cálculos elaborados pela
Contadoria Judicial gozam de presunção relativa de veracidade e
imparcialidade e que não foram trazidos elementos hábeis a desconstituí-los,
afasta-se a alegação de omissão e contradição.
3. A inconformidade da parte com o resultado do julgamento ou com a
valoração probatória adotada pelo Colegiado não autoriza o acolhimento dos
aclaratórios, sendo vedada a rediscussão da matéria no âmbito desta via
recursal estreita.
4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.