Diante disso, a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, P.U., do CPC. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do processo: 7002283-82.2024.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ALVINO MANOEL DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 Polo Passivo: VALDIR DE LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos moldes do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que a parte autora apresentou petição desistindo do prosseguimento da ação, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Em se tratando de processo em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, desnecessária se faz a anuência da parte requerida quanto ao pedido de desistência da parte autora, mesmo que devidamente citada. É o que se extrai do Enunciado 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Diante disso, a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença transitada em julgado nesta data, por força do art. 1.000, P.U., do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis/RO, data da assinatura eletrônica. {assinatura_magistrado} Juiz de Direito
