Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos, ficando constituído o título executivo judicial em favor da Caixa Econômica Federal (art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil). Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado do débito. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais em face do benefício da gratuidade da justiça concedido aos embargantes. Publique-se e registre-se.
improcedente
MONITÓRIA Nº 5017102-98.2024.4.04.7100/RS AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ZETA DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(A) : MILTON PEDROSO MARTINS (OAB RS058573) RÉU : PEDRO BRAMBILA KAPPKE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MILTON PEDROSO MARTINS (OAB RS058573) RÉU : CRISTINA BRAMBILA LIPPERT (Pais) ADVOGADO(A) : MILTON PEDROSO MARTINS (OAB RS058573) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos, ficando constituído o título executivo judicial em favor da Caixa Econômica Federal (art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil). Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado do débito. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais em face do benefício da gratuidade da justiça concedido aos embargantes. Publique-se e registre-se. Havendo recurso tempestivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Juntados os recursos e as respectivas respostas, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Transitada em julgado esta sentença, e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos.
