Ementa
Ante o exposto, declaro a falta de interesse processual superveniente (condição da ação) e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Mandado de Segurança Cível 5014087-56.2026.4.04.7002
- Vara / juízo
- 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- Publicação
- DJEN 12/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5014087-56.2026.4.04.7002
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014087-56.2026.4.04.7002/PR IMPETRANTE : MICAELY AGUSTINA DA PAZ ADVOGADO(A) : THAÍSA GIMENES (OAB PR096496) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a falta de interesse processual superveniente (condição da ação) e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação.