Ementa
JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7007672-50.2025.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO AUTOR: MARIVANI BECALLI BORSUK EIRELI - EPP, AVENIDA CUNHA BUENO 631 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MARIANA PILONETO FARIAS, OAB nº RO8945, MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE, OAB nº RO7875 POLO PASSIVO REU: WESLAINY DA SILVA CANDIDO, RUA LARISSA APARECIDA PIFFER BELL 465 ITAPORANGA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 394,60 SENTENÇA Por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que cumpram e guardem o que ali se contém e declara, ficando, de ora em diante EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada automaticamente via Dje. Dispenso por ora a intimação das partes, e determino o imediato arquivamento do feito. Arquivem-se os autos com as devidas baixas.