Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001637-87.2026.8.21.0143

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Tigre
Publicação: DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ): 5001637-87.2026.8.21.0143

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001637-87.2026.8.21.0143/RS

AUTOR : NELCI BOLFE

ADVOGADO(A) : VALTER LUIZ BRANDS NAGEL (OAB RS089117)

RÉU : JACI PALHANO DOS SANTOS

SENTENÇA

ISSO POSTO: a) Julgo procedente o pedido formulado por Nelci Bolfe, para condenar a parte ré Jaci Palhano dos Santos a pagar à parte autora o crédito requerido na inicial de R$ 3.439,31 (três mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar do vencimento (30/06/2025), mais juros moratórios de 1% ao mês, a contar da mesma data, até o efetivo pagamento; b) Com fundamento nos arts. 300 e 860 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência requerida no Evento 20.1 e determino a penhora no rosto dos autos do processo nº 5001858-70.2026.8.21.0143, em tramitação nesta comarca, no valor de R$ 3.439,31 (três mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), com atualização monetária até a data da efetiva constrição.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001637-87.2026.8.21.0143/RS AUTOR : NELCI BOLFE ADVOGADO(A) : VALTER LUIZ BRANDS NAGEL (OAB RS089117) RÉU : JACI PALHANO DOS SANTOS SENTENÇA ISSO POSTO: a) Julgo procedente o pedido formulado por Nelci Bolfe, para condenar a parte ré Jaci Palhano dos Santos a pagar à parte autora o crédito requerido na inicial de R$ 3.439,31 (três mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar do vencimento (30/06/2025), mais juros moratórios de 1% ao mês, a contar da mesma data, até o efetivo pagamento; b) Com fundamento nos arts. 300 e 860 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência requerida no Evento 20.1 e determino a penhora no rosto dos autos do processo nº 5001858-70.2026.8.21.0143, em tramitação nesta comarca, no valor de R$ 3.439,31 (três mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), com atualização monetária até a data da efetiva constrição.