Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por EGON INACIO BOTH contra o MUNICÍPIO DE ALEGRETE, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003321-53.2024.8.21.0002
- Publicação
- DJEN 23/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5003321-53.2024.8.21.0002
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003321-53.2024.8.21.0002/RS REQUERENTE : EGON INACIO BOTH ADVOGADO(A) : RAFAEL DE FARIAS (OAB RS062393) ADVOGADO(A) : ELIANE PEREIRA DA SILVA (OAB RS063629) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por EGON INACIO BOTH contra o MUNICÍPIO DE ALEGRETE, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.