Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados na petição inicial para, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condena r solidariamente as partes rés ao pagamento dos valores correspondentes a 50% (cinquenta por cento) da pensão por morte de Walter Oliveira dos Santos, percebidos indevidamente no período de agosto de 2019 a julho de 2023.
procedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5151743-70.2024.8.21.0001/RS AUTOR : NAIR SCHNEIDER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TALITA ZANANDREA (OAB RS102893) ADVOGADO(A) : TALITA ZANANDREA SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados na petição inicial para, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condena r solidariamente as partes rés ao pagamento dos valores correspondentes a 50% (cinquenta por cento) da pensão por morte de Walter Oliveira dos Santos, percebidos indevidamente no período de agosto de 2019 a julho de 2023.
