Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Consignatória de Aluguéis 5006095-37.2021.8.21.0010

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ): 5006095-37.2021.8.21.0010

Ementa

Pelo exposto, ACOLHO os embargos declaratórios do Evento 119 para complementar a sentença do Evento 114 nos termos acima e retificar o dispositivo, fazendo constar: b) reconvenção: julgo PROCEDENTE o pedido da reconvenção para declarar que o valor do aluguel mensal, a partir da competência dezembro/2020 (vencimento em 10-1-2021) é de R$ 12.004,16 e condenar a reconvinda ao pagamento do valor devido a título de aluguéis e da multa contratual, calculados e atualizados nos termos da fundamentação, extinguindo a reconvenção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. DESACOLHO os embargos declaratórios do Evento 120.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS Nº 5006095-37.2021.8.21.0010/RS AUTOR : CANTINE RESTAURANTE LTDA. ADVOGADO(A) : ADRIANA ROCHELE MONARETTO MENEGASSO (OAB RS045567) RÉU : DANTE ADELINO ANDREAZZA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MASCARELLO GRAFF (OAB RS033345) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, ACOLHO os embargos declaratórios do Evento 119 para complementar a sentença do Evento 114 nos termos acima e retificar o dispositivo, fazendo constar: b) reconvenção: julgo PROCEDENTE o pedido da reconvenção para declarar que o valor do aluguel mensal, a partir da competência dezembro/2020 (vencimento em 10-1-2021) é de R$ 12.004,16 e condenar a reconvinda ao pagamento do valor devido a título de aluguéis e da multa contratual, calculados e atualizados nos termos da fundamentação, extinguindo a reconvenção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. DESACOLHO os embargos declaratórios do Evento 120.