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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5006833-13.2026.8.21.0022

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
5006833-13.2026.8.21.0022
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda apresentada por GUILHERME DOS SANTOS VAHL em face de TAM LINHAS AEREAS S.A, ambos qualificados, para: 1) Condenar a ré ao apagamento da quantia de R$ 7.069,44 a título de danos materiais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da presente data, bem como acrescida de juros de mora pela taxa legal a contar da data do evento danoso (22.12.2025). 2) Condenar a ré ao pagamento do montante de R$ 10.000,00 a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir da presente data, bem como acrescido de juros de mora pela taxa legal a contar da citação da ré. Mínima a sucumbência da parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios devidos em favor do procurador da parte autora, que vão arbitrados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006833-13.2026.8.21.0022/RS AUTOR : GUILHERME DOS SANTOS VAHL ADVOGADO(A) : LENIN RODRIGUES FILIPPINI (OAB RS127882) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda apresentada por GUILHERME DOS SANTOS VAHL em face de TAM LINHAS AEREAS S.A, ambos qualificados, para: 1) Condenar a ré ao apagamento da quantia de R$ 7.069,44 a título de danos materiais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da presente data, bem como acrescida de juros de mora pela taxa legal a contar da data do evento danoso (22.12.2025). 2) Condenar a ré ao pagamento do montante de R$ 10.000,00 a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir da presente data, bem como acrescido de juros de mora pela taxa legal a contar da citação da ré. Mínima a sucumbência da parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios devidos em favor do procurador da parte autora, que vão arbitrados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.