Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, já recolhidas. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de formação do contraditório. Havendo restrição judicial sobre o veículo decorrente exclusivamente destes autos, proceda-se à respectiva baixa pelo sistema RENAJUD. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº: 0801375-77.2026.8.20.5104 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B. V. S. REU: G. J. G. SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por B. V. S. em face de G. J. G., na qual a parte autora, antes da citação do requerido, requereu a desistência da ação e a consequente extinção do feito. É o que importa relatar. Decido. Considerando que a desistência foi formulada antes da apresentação de contestação, mostra-se desnecessária a anuência da parte requerida, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, já recolhidas. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de formação do contraditório. Havendo restrição judicial sobre o veículo decorrente exclusivamente destes autos, proceda-se à respectiva baixa pelo sistema RENAJUD. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
