Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não há custas processuais nem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802066-98.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROOSEMBERG SANTOS SOARES REU: FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO SENTENÇA I. RELATÓRIO Roosemberg Santos Soares ajuizou ação de obrigação de fazer em face de Financeira Itaú CDB S.A, ambos qualificados. Sobreveio sentença de ID 171558415, datada de 01/12/2025, que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. O autor interpôs o recurso de apelação de ID 175618648, e a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do acórdão de ID 197088239, deu provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento. Após o retorno dos autos, conforme despacho de ID 197984339, o autor, por meio da petição de ID 201127268, informou não possuir interesse no prosseguimento da demanda e requereu a homologação da desistência, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. A ré não apresentou contestação nos autos, tampouco houve manifestação de oposição ao pedido de desistência. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O autor manifestou expressamente sua vontade de não prosseguir com a demanda e requereu a homologação da desistência. A desistência da ação depende de homologação judicial para produzir efeitos, conforme o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No caso, não consta apresentação de contestação pela parte ré nem oposição ao pedido formulado. Assim, inexistindo óbice processual, é cabível a homologação da desistência e a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que não houve apresentação de contestação ou prática de atos defensivos pela parte ré, e tendo a sentença originária expressamente consignado a inexistência de custas, deixo de impor custas processuais e honorários advocatícios. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não há custas processuais nem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Diligências a cargo da secretaria. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
