Ementa
rtes estão devidamente
qualificadas.
Após a sentença, as partes celebraram acordo, conforme consta nos presentes
autos.
É o relatório. Decido.
In casu, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que
firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos
interesses das partes envolvidas. Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais,
tem-se que o acordo entabulado entre as partes encontra-se apto para homologação.
Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, que se regerá pelas
cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.
Honorários advocatícios conforme acordado e custas processuais conforme
fixado em sentença.
Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Dê-se baixa nos registros de distribuição.
Publique-se.