Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da parte impetrante e, por consequência, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 8. Eventuais custas remanescentes pela impetrante, ficando suspensas devido à gratuidade da justiça, que ora defiro, conforme declaração de hipossuficiência juntada após ordem de emenda. 9. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). 10. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006327-66.2026.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSELENA GUSSON MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA - TO6370 POLO PASSIVO: PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - PROPESQ e outros SENTENÇA SITUAÇÃO DO PROCESSO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ROSELENA GUSSON MENDES contra ato do(a) PROREITOR(A) DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (PROPESQ) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, objetivando seja declarada a ilegalidade do ato administrativo que deixou de observar a Resolução nº 03/2017 da UFT na estruturação do processo seletivo regido pelo Edital nº 06/2026, bem como determinada à autoridade coatora a reserva, disponibilização ou atribuição de vaga à impetrante no PPGGESPOL/UFT, com efetivação de sua matrícula, além de reconhecer o direito da impetrante de concorrer no âmbito da política institucional de qualificação destinada aos técnico-administrativos da UFT. 2. Após o indeferimento do pedido de concessão liminar da segurança, a autoridade prestou informações no sentido de que decidira aceitar a matrícula da impetrante a partir do segundo semestre letivo de 2026 (Id. 2271972136). 3. Intimada, a impetrante pediu desistência (Id. 2276551457). 4. É o relatório. DECIDO. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 5. O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, sob o regime de repercussão geral, que a desistência em mandado de segurança pode ocorrer a qualquer tempo, prescindindo de concordância da parte contrária. 6. Nesta toada, homologado o pedido de desistência do mandado de segurança, extingue-se o processo, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009, restando prejudicado o pedido de reconsideração. 7. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da parte impetrante e, por consequência, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 8. Eventuais custas remanescentes pela impetrante, ficando suspensas devido à gratuidade da justiça, que ora defiro, conforme declaração de hipossuficiência juntada após ordem de emenda. 9. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). 10. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 11. Publicação e registro automáticos no processo eletrônico, sendo desnecessária a intimação da autoridade e do MPF neste caso. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá adotar a(s) seguinte(s) providência(s): a) intimar as partes do teor desta sentença; b) aguardar os prazos e, decorridos estes ou juntadas manifestações, certificar o trânsito em julgado e arquivar o processo. Palmas/TO, data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara da SJTO
