Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a restituir o valor de R$ 15.094,81 (quinze mil e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), corrigidos monetariamente a contar da data do desembolso e acrescido de juros contados da citação, bem como a condenação do Réu, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros de mora contados da citação, fixando a taxa SELIC para cálculo dos juros moratórios e correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Por fim, condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando que o autor decaiu de parte inferior dos pedidos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.