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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0003595-65.2020.8.19.0207

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
0003595-65.2020.8.19.0207

Ementa

Diante do teor da petição do ID.358 e do parecer favorável do MP ID. 382 , homologo a desistência manifestada pelo requerente e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade já deferida. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Diante do teor da petição do ID.358 e do parecer favorável do MP ID. 382 , homologo a desistência manifestada pelo requerente e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade já deferida. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.