Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 0133260-10.2006.8.26.0053

Publicação
DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ)
0133260-10.2006.8.26.0053

Ementa

Processo 0133260-10.2006.8.26.0053 (053.06.133260-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cecília Naumovs Florentino - - Cibele Fernandes Giovanini e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. A fim de se evitar tumulto processual e eventuais nulidades, intime-se novamente a PMSP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a resposta à impugnação apresentada às fls. 1634/1637. Saliento que o silêncio importará na anuência tácita e sua consequente homologação. No mais, diante da concordância da exequente às fls. 1694, julgo EXTINTA a obrigação de fazer, nos termos do Art. 924, II do CPC, e concedo prazo de 90 (noventa) dias para elaboração da planilha de cálculo, dando-se início à obrigação de pagar. Após, conclusos. Intimem-se.

Inteiro teor

Processo 0133260-10.2006.8.26.0053 (053.06.133260-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cecília Naumovs Florentino - - Cibele Fernandes Giovanini e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. A fim de se evitar tumulto processual e eventuais nulidades, intime-se novamente a PMSP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a resposta à impugnação apresentada às fls. 1634/1637. Saliento que o silêncio importará na anuência tácita e sua consequente homologação. No mais, diante da concordância da exequente às fls. 1694, julgo EXTINTA a obrigação de fazer, nos termos do Art. 924, II do CPC, e concedo prazo de 90 (noventa) dias para elaboração da planilha de cálculo, dando-se início à obrigação de pagar. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA (OAB 182446/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), REGIANE ALMEIDA DE MORAES (OAB 417408/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP)