Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Paraíba

TJPB, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0844549-74.2026.8.15.2001

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
0844549-74.2026.8.15.2001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, ARQUIVE-SE. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0844549-74.2026.8.15.2001 Classe Judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assuntos: [Alienação Fiduciária] AUTOR: B. C. S. REU: A. H. M. C. SENTENÇA Vistos, etc. B. C. S. devidamente qualificado, por meio de advogado habilitado, propôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR em face de A. H. M. C., todos devidamente qualificados, aduzindo, na oportunidade, as razões do pedido inicial. Juntou documentos. O feito seguiu normalmente, tendo a parte promovente requerido a desistência da ação (ID 164216591). É o breve relatório. Decido. O autor é o meio interessado na ação e não há motivo para duvidar da sua palavra, quando afirmou não ter mais interesse e requerer, enfim, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, com base nos arts. 485, VIII do Código de Processo Civil vigente. Denoto tratarem-se de direitos disponíveis. O art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil assim dispõe: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;". Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, ARQUIVE-SE. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo JUIZ(A) DE DIREITO