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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0016347-57.2004.8.26.0006

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
0016347-57.2004.8.26.0006

Ementa

e a parte executada não reclamou a diferença. Depois de 05 anos na posse do veículo adjudicado o exequente pretendeu que o veículo fosse leiloado, o que foi indeferido por este juízo. Este juízo asseverou que a questão do veículo foi resolvida pela decisão de fls. 735/736, proferida no ano de 2018, que o exequente detém a posse desde 2013, razão pela qual preclusa a matéria (fl. 915). Este juízo novamente reafirmou a preclusão (fl. 929). O exequente interpôs agravo de instrumento e a Superior Instância negou provimento reafirmando a preclusão (fls. 962/982). Considerando a quitação do débito, julgo extinta a presente execução, com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0016347-57.2004.8.26.0006 (006.04.016347-0) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ivanilce Moreira dos Santos - Marcelo Fogeiro Asensio - - Ramon Fogeiro Asensio e outro - Vistos. Após contabilizada a adjudicação do veículo no cálculo do débito, verificou-se que foi mais que suficiente para a satisfação da obrigação, superando o valor do débito em R$ 690,00 (fls. 802/803), que a parte executada não reclamou a diferença. Depois de 05 anos na posse do veículo adjudicado o exequente pretendeu que o veículo fosse leiloado, o que foi indeferido por este juízo. Este juízo asseverou que a questão do veículo foi resolvida pela decisão de fls. 735/736, proferida no ano de 2018, que o exequente detém a posse desde 2013, razão pela qual preclusa a matéria (fl. 915). Este juízo novamente reafirmou a preclusão (fl. 929). O exequente interpôs agravo de instrumento e a Superior Instância negou provimento reafirmando a preclusão (fls. 962/982). Considerando a quitação do débito, julgo extinta a presente execução, com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), FERNANDA ALBANO TOMAZI (OAB 261620/SP), FERNANDA ALBANO TOMAZI (OAB 261620/SP)