ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto · Av. João Machado, s/n · Jaguaribe, João Pessoa/PB · (83) 99145-1498 [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0825333-69.2022.8.15.2001 AUTOR: JOSINALDO ALVES DE ARAUJO, PAULO SERGIO MENDES MORAIS, MANUEL HENRIQUES DA ROCHA, JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, NOEL CLEMENTINO DA SILVA, ARILSON PEREIRA GOMES, ANTONIO FERREIRA SOARES, JOSE CARLOS SOARES DA SILVA, ANTONIO ALVES DA SILVA, JOSE NILSON GOMES DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora, por intermédio de seu patrono, requereu a desistência da ação. É o relatório. DECIDO. Não há necessidade de oitiva da parte adversa, uma vez que não foi oferecida contestação, sendo a desistência, nessa hipótese, ato de disposição unilateral da parte autora, cujo exercício prescinde de anuência da parte contrária, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Iniciada a demanda por exclusiva provocação da parte autora, não há razão para que o processo prossiga quando desaparece o interesse no seu julgamento, circunstância inequivocamente exteriorizada no pedido de desistência. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. João Pessoa-PB, data e assinatura digitais. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
