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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Renovatória de Locação 1026148-33.2020.8.26.0001

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
1026148-33.2020.8.26.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar renovado o contrato de locação comercial referente ao imóvel descrito na inicial, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, compreendido entre 01 de maio de 2021 e 30 de abril de 2026; e (ii) fixar o aluguel mensal renovado em R$ 25.221,10 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e dez centavos), atualizado pelo índice contratualmente previsto, mantidas as demais cláusulas e condições contratuais originárias, aditivos e garantias. Sucumbente, a parte ré arcará com as custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando a baixa complexidade da demanda, que dispensou instrução probatória (art. 85, § 2º, do CPC). Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais. Oportunamente, cumpridas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 1026148-33.2020.8.26.0001/SP AUTOR : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A) : MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB SP175513) ADVOGADO(A) : LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) ADVOGADO(A) : RAFAEL BERNARDI SILVA (OAB SP278277) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar renovado o contrato de locação comercial referente ao imóvel descrito na inicial, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, compreendido entre 01 de maio de 2021 e 30 de abril de 2026; e (ii) fixar o aluguel mensal renovado em R$ 25.221,10 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e dez centavos), atualizado pelo índice contratualmente previsto, mantidas as demais cláusulas e condições contratuais originárias, aditivos e garantias. Sucumbente, a parte ré arcará com as custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando a baixa complexidade da demanda, que dispensou instrução probatória (art. 85, § 2º, do CPC). Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais. Oportunamente, cumpridas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.