Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a revisão nos contratos 7247667, 7315802, 7413886, 7545944, 7661053, 7750824, para substituição dos juros praticados pelos da média de mercado do BACEN indicados na inicial (v. quadro comparativa de fl. 07), com o consequente afastamento da capitalização de juros, salvo se houver instrumento de contratação válido para a operação. Condeno o requerido à repetição do indébito, de forma dobrada, dos valores pagos a maior em razão da abusividade reconhecida, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJ/SP desde os pagamentos comprovados e juros moratórios a contar da citação na forma do Tema 1.368 do C. Superior Tribunal de Justiça, autorizada a compensação com eventual saldo devedor em aberto do contrato objeto destes autos. Verificada a sucumbência mínima da parte autora, a parte requerida arcará sozinha com as custas e despesas processuais, bem assim com os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.