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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4003115-55.2025.8.26.0625

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
4003115-55.2025.8.26.0625
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003115-55.2025.8.26.0625/SP

EXEQUENTE : RESIDENCIAL TURIM

ADVOGADO(A) : ANDREA MARA LIMA PATTO CASTILHO (OAB SP172772)

SENTENÇA

Diante da informação acerca do pagamento integral do acordo estabelecido entre as partes, fica caracterizada a hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, razão pela qual JULGO EXTINTA esta execução. Ficam DESCONSTITUÍDAS todas as penhoras/constrições realizadas nos autos (art. 317, NSCGJ), ficando a cargo da parte executada: (i) a indicação de eventual medida necessária para levantamento/cancelamento de efeitos; (ii) o recolhimento das despesas específicas para as providências necessárias via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, caso não seja beneficiária da gratuidade. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003115-55.2025.8.26.0625/SP EXEQUENTE : RESIDENCIAL TURIM ADVOGADO(A) : ANDREA MARA LIMA PATTO CASTILHO (OAB SP172772) SENTENÇA Diante da informação acerca do pagamento integral do acordo estabelecido entre as partes, fica caracterizada a hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, razão pela qual JULGO EXTINTA esta execução. Ficam DESCONSTITUÍDAS todas as penhoras/constrições realizadas nos autos (art. 317, NSCGJ), ficando a cargo da parte executada: (i) a indicação de eventual medida necessária para levantamento/cancelamento de efeitos; (ii) o recolhimento das despesas específicas para as providências necessárias via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, caso não seja beneficiária da gratuidade. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.