Ementa
Processo 1067398-40.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Guanabara - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes (CPC, art. 487, III, alínea "b") e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Ressalta-se que as partes formalizaram o cumprimento do acordo mediante contrato de dação em pagamento, pactuado por ambas. Levantem-se eventuais penhoras, bloqueios e demais constrições existentes em nome da parte executada. Opera-se o trânsito em julgado desde logo e arquivem-se os autos, providenciando-se baixa no sistema.