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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0800087-68.2024.8.14.0501

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
0800087-68.2024.8.14.0501
Inteiro teor

Ementa

.14.0501 AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (AC003924) REU: RENNELDY PETERSON FERREIRA ALVES SENTENÇA Vistos. Trata-se de petição da parte autora de ID 186464348. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Tendo em vista que a desistência foi formulada antes da apresentação de contestação (art. 485, § 4º, do CPC), desnecessária a concordância do réu, bem como sua intimação para este fim. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC e o cancelamento de eventual restrição RENAJUD sobre o veículo em voga, ou, alternativamente, a expedição de ofício ao órgão de trânsito competente para baixa de eventual restrição judicial proveniente da presente demanda. Sem custas e sem honorários advocatícios. Determino o ARQUIVAMENTO IMEDIATO do feito.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (184) Nº 0800087-68.2024.8.14.0501 AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (AC003924) REU: RENNELDY PETERSON FERREIRA ALVES SENTENÇA Vistos. Trata-se de petição da parte autora de ID 186464348. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Tendo em vista que a desistência foi formulada antes da apresentação de contestação (art. 485, § 4º, do CPC), desnecessária a concordância do réu, bem como sua intimação para este fim. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC e o cancelamento de eventual restrição RENAJUD sobre o veículo em voga, ou, alternativamente, a expedição de ofício ao órgão de trânsito competente para baixa de eventual restrição judicial proveniente da presente demanda. Sem custas e sem honorários advocatícios. Determino o ARQUIVAMENTO IMEDIATO do feito.