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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Cumprimento de Sentença 0836230-16.2020.8.14.0301

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
0836230-16.2020.8.14.0301
Inteiro teor

Ementa

________________________________________________________________________________________________ 0836230-16.2020.8.14.0301 (PJe). AUTOR: MARIA LUIZA ASEVEDO BARATA SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente buscou a satisfação do crédito reconhecido em seu favor. A parte executada, por meio da petição e documentos juntados nos autos, comprovou o regular pagamento da obrigação, com atendimento do ofício requisitório expedido. Considerando a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 924, II). Proceda-se à liberação e restituição de eventual numerário bloqueado ou sequestrado. Arquivem-se os autos.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1404, Nazaré, Belém/PA - CEP 66.035-190 E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0836230-16.2020.8.14.0301 (PJe). AUTOR: MARIA LUIZA ASEVEDO BARATA SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente buscou a satisfação do crédito reconhecido em seu favor. A parte executada, por meio da petição e documentos juntados nos autos, comprovou o regular pagamento da obrigação, com atendimento do ofício requisitório expedido. Considerando a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 924, II). Proceda-se à liberação e restituição de eventual numerário bloqueado ou sequestrado. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data e assinatura via sistema. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém