Ementa
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente Ação de Cobrança proposta por BENEFICÊNCIA NIPO-BRASILEIRA DE SÃO PAULO ? HOSPITAL NIPO-BRASILEIRO DE SÃO PAULO em face de MOACIR TAMBURU e RENATO TAMBURU, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 1.332.648,80 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) e de seus encargos em relação aos requeridos (Evento 1, fls. 5-6). Defiro aos correqueridos Moacir Tamburu e Renato Tamburu os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, diante da robusta comprovação documental de hipossuficiência econômica acostada aos autos (Evento 14, fls. 6-7 / Evento 56). Anote-se a concessão do benefício junto ao sistema processual. Em razão da sucumbência exclusiva, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos ilustres patronos dos requeridos, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo profissional, a complexidade da matéria, a necessidade de atuação em grau recursal e a realização de prova pericial especializada. P.R.I.