Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ROBERTO NEVES em face de BANCO BRADESCO S.A., para: CONFIRMAR a tutela de urgência deferida, tornando-a definitiva; DECLARAR a inexistência do débito relativo ao Contrato de Empréstimo nº 548769458, bem como de todos os encargos, juros e taxas a ele vinculados; CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 27.603,81 (vinte e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e um centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso/débito indevido, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se.