Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucuruí-PA, Contato: (94) 99119-1354 whatsapp, e-mail: [email protected] Número do Processo: 0802694-45.2026.8.14.0061 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: DIONIS DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: NADIA FERNANDA ADRIANO DA SILVA Requerido(a): TATIANE LOPES TRINDADE SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por DIONIS DE OLIVEIRA em face de TATIANE LOPES TRINDADE. O Requerente relata que, em novembro de 2025, deixou na residência da Requerida uma caixa de som da marca JBL, modelo Boombox, pertencente ao seu empregador, para utilização em evento realizado no local. Afirma que, após o término do evento, retornou para buscar o equipamento, ocasião em que constatou seu desaparecimento, tendo a Requerida informado que não mais o localizava. Aduz que, desde então, realizou diversas tentativas de solucionar a controvérsia de forma amigável, inclusive mediante contatos por WhatsApp e tratativas perante o CEJUSC de Tucuruí/PA. Sustenta que, diante das cobranças do proprietário do bem e da ausência de solução por parte da Requerida, viu-se obrigado a adquirir novo equipamento da mesma marca e modelo, junto à loja Gazin, pelo valor total de R$ 3.150,96 (três mil, cento e cinquenta reais e noventa e seis centavos), parcelado em 12 (doze) vezes de R$ 262,58 (duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Afirma que a aquisição ocorreu em momento de dificuldade financeira e busca o ressarcimento integral do valor despendido. Apesar de devidamente citada, a parte requerida não apresentou contestação, conforme certidão nos autos. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, decreto a revelia da parte requerida. A ausência de apresentação de defesa por parte do demandado acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 344 do Código de Processo Civil. No mérito, saliento que a presunção de veracidade dos fatos, decorrente da revelia, é relativa e deve estar em consonância com o conjunto probatório constante dos autos. No caso em tela, a parte autora desincumbiu-se adequadamente do seu ônus probatório, conforme preceitua o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. O mérito é parcialmente procedente. Restou demonstrado o desaparecimento do equipamento pertencente ao empregador do autor enquanto se encontrava na residência da requerida, bem como a necessidade de substituição do bem, diante da ausência de solução da controvérsia. Com efeito, a aquisição de nova caixa de som da mesma marca e modelo, pelo valor de R$ 3.150,96 (três mil, cento e cinquenta reais e noventa e seis centavos) como demonstrado em nota nos autos em id. 176372576, mostra-se compatível com a recomposição do prejuízo material suportado pelo requerente, inexistindo nos autos elemento capaz de afastar a responsabilidade da requerida. Assim, julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.150,96, corrigidos. No que se refere aos danos morais, o pedido não merece acolhimento. Embora tenha restado caracterizado o prejuízo de ordem material decorrente do desaparecimento do equipamento e da necessidade de sua substituição, a situação narrada, por si só, não evidencia violação aos direitos da personalidade ou circunstância excepcional capaz de ultrapassar os meros dissabores e aborrecimentos inerentes à controvérsia. Ausente, portanto, prova de efetivo abalo à honra, à imagem, à dignidade ou à integridade psíquica da parte autora, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 3.150,96 (três mil, cento e cinquenta reais e noventa e seis centavos), a título de danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do efetivo desembolso. O referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros legais de mora pela Taxa Selic deduzida do IPCA. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tucuruí-PA, data registrada no sistema. (Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital) JUIZ(A) DE DIREITO Serve o presente, como mandado, carta e ofício (provimento n° 003/2009 - cjrmb). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID T�tulo Tipo Chave de acesso** 176372567 Petição Inicial Petição Inicial 26052510513607400000157259194 176372570 2- DOCUMENTOS PESSOAIS DIONIS DE OLIVEIRA Documento de Identificação 26052510513722200000157259197 176372571 3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DIONIS DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 26052510513784100000157259198 176372576 4- DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 1 DIONIS DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 26052510513866000000157259202 176375741 5- DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 2 DIONIS DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 26052510514049700000157259214 178325751 Decisão Decisão 26060209414667600000157779318 178325751 Decisão Decisão 26060209414667600000157779318 180344646 Petição Petição 26061909355345000000159992772 181779924 Decisão Decisão 26070211533999000000161344523 181779924 Decisão Decisão 26070211533999000000161344523 184306749 AR Identificação de AR 26072508264283200000163750490 184306750 AR Identificação de AR 26072508264290200000163750491 184803702 AR Identificação de AR 26073008211956100000164222243 184803703 AR Identificação de AR 26073008211961200000164222244 189311212 Certidão Certidão 26090311464384900000168500185
