Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar HURB TECHNOLOGIES S.A. ao pagamento da quantia de R$ 6.561,00 (seis mil quinhentos e sessenta e um reais), a título de danos materiais, acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso efetuado pela autora e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) condenar HURB TECHNOLOGIES S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência integral, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, considerando a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação do processo, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, sendo cabíveis apenas nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sujeitando-se o embargante às penalidades legais em caso de manifesta utilização com finalidade meramente protelatória. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.