Ementa
Processo de nº 0867914-46.2026.8.14.0301 Exequente: FRANCK CARLOS PAMPOLHA PENA Executada: ELAINE DA COSTA BRITO SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se a existência de pedido de desistência, em ID 186612743. Dessa forma, com fundamento no Enunciado nº 90, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), homologo a desistência, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em o disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os autos.