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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Interdição 1001029-40.2026.8.26.0428

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
1001029-40.2026.8.26.0428

Ementa

Processo 1001029-40.2026.8.26.0428 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.V. - Vistos. Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito juntada, e ante a concordância ministerial, JULGO EXTINTA a presente ação de INTERDIÇÃO, com fundamento no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Considerando-se que o falecimento do interditando é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Recolha-se o mandado de citação, caso expedido e não cumprido. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1001029-40.2026.8.26.0428 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.V. - Vistos. Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito juntada, e ante a concordância ministerial, JULGO EXTINTA a presente ação de INTERDIÇÃO, com fundamento no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Considerando-se que o falecimento do interditando é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Recolha-se o mandado de citação, caso expedido e não cumprido. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV: LEONARDO DE CARVALHO (OAB 423567/SP)