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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5001020-98.2021.8.13.0346

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
5001020-98.2021.8.13.0346
Inteiro teor

Ementa

POSTO ISSO, sem maiores delongas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, HOMOLOGO, o presente acordo constante à ID 10324559694, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e tendo ocorrido o cumprimento integral da avença, JULGO EXTINTA a ação nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil., CONDENO a parte executada em custas processuais. Transitada em julgado, AO CONTADOR para o cálculo das custas e demais despesas processuais finais. Após, INTIME-SE o executado para pagamento, no prazo legal. Não efetuado o pagamento, EXPEÇA-SE certidão para execução. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5001020-98.2021.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: CONDOMINIO CHACARAS RECANTO DAS ARARAS CPF: 08.650.548/0001-99 RÉU: ELIZEU SILVEIRA CPF: 592.337.456-00 VISTOS ETC. CONDOMINIO CHÁCARAS RECANTO DAS ARARAS, pessoa jurídica de direito privado, ajuizou o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ELIZEU SILVEIRA, já qualificado nos autos O processo tramitava regularmente, quando as partes realizaram acordo (ID 10324559694), do qual houve pedido de suspensão dos autos até o cumprimento integral da avença (ID 10330020437). Em ID 10743124987, a parte exequente foi intimada a se manifestar e informou o cumprimento integral da avença, pugnando pela extinção do feito (ID 10744787450). É o breve relatório. DECIDO. POSTO ISSO, sem maiores delongas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, HOMOLOGO, o presente acordo constante à ID 10324559694, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e tendo ocorrido o cumprimento integral da avença, JULGO EXTINTA a ação nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil., CONDENO a parte executada em custas processuais. Transitada em julgado, AO CONTADOR para o cálculo das custas e demais despesas processuais finais. Após, INTIME-SE o executado para pagamento, no prazo legal. Não efetuado o pagamento, EXPEÇA-SE certidão para execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaboticatubas, data da assinatura eletrônica. RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO Juiz de Direito