Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000791-85.2026.8.13.0556

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas
Publicação: DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ): 1000791-85.2026.8.13.0556

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000791-85.2026.8.13.0556/MG

RÉU : SINDRA RIBEIRO SANTOS

ADVOGADO(A) : ANE LETICIA CORDEIRO DE SA (OAB MG114797)

SENTENÇA

Vistos, etc.

As autoras, no Evento 32, manifestaram expressamente interesse na desistência da presente ação.

No âmbito dos Juizados Especiais, a desistência da ação independe da anuência da parte requerida, ainda que já apresentada contestação, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE.

Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000791-85.2026.8.13.0556/MG RÉU : SINDRA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A) : ANE LETICIA CORDEIRO DE SA (OAB MG114797) SENTENÇA Vistos, etc. As autoras, no Evento 32, manifestaram expressamente interesse na desistência da presente ação. No âmbito dos Juizados Especiais, a desistência da ação independe da anuência da parte requerida, ainda que já apresentada contestação, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.