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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1007565-20.2023.8.26.0510

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
1007565-20.2023.8.26.0510

Ementa

Processo 1007565-20.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Livia Rais do Nascimento - - Eric Fernandes Mota - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 173/176). Ante a notícia de cumprimento integral, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora do imóvel de matrícula nº 47.287 (fls. 132). Expeça-se mandado ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro-SP para cancelamento das averbações premonitória (AV.8-47.287 - fls. 150) e de penhora (AV.9-47.287 - fls. 150). Intimem-se os executados via carta com A.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1007565-20.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Livia Rais do Nascimento - - Eric Fernandes Mota - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 173/176). Ante a notícia de cumprimento integral, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora do imóvel de matrícula nº 47.287 (fls. 132). Expeça-se mandado ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro-SP para cancelamento das averbações premonitória (AV.8-47.287 - fls. 150) e de penhora (AV.9-47.287 - fls. 150). Intimem-se os executados via carta com A. R., para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetuem o pagamento das despesas processuais (R$ 71,50 - custas de intimação) e da taxa judiciária, no importe de R$ 321,28 (1% do valor do acordo corrigido), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Não o fazendo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. P.I.C. e oportunamente arquive-se. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), SHIRLEI VIEIRA LANÇONI (OAB 313146/SP), SHIRLEI VIEIRA LANÇONI (OAB 313146/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP)