Ementa
o (ID nº 10724647243), a parte exequente reiterou o pedido formulado no ID nº 10709705118, requerendo a liberação dos valores depositados e a consequente extinção do feito. Decido. A parte exequente manifestou expressamente sua concordância com o recebimento do valor atualmente depositado e com o encerramento do feito, não havendo, portanto, interesse no prosseguimento da execução. Ademais, o executado, embora devidamente intimado, não apresentou qualquer manifestação em sentido contrário. Considerando o cumprimento da obrigação, a extinção deste processo é a medida que se impõe. Sendo assim, julgo extinto o feito em virtude do adimplemento, com fulcro no artigo 924, incisos II e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme requerido no ID nº 10741574449. No mais, expeça-se, com urgência, ofício ao INSS para que proceda à imediata suspensão dos descontos sobre os rendimentos do executado, Antonio Ferreira da Silva, inscrito no CPF nº 037.546.916-86. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Avenida Vereador Jésus Ladeira, 880, Nova Guarani, Guarani - MG - CEP: 36160-000 PROCESSO Nº: 0041359-65.2010.8.13.0284 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MOACYR BONFA DO CARMO CPF: 025.152.846-47 RÉU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA CPF: 037.546.916-86 SENTENÇA Inicialmente, determino a retificação da classe judicial, tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. No ID nº 10741574449, a parte exequente requereu o encerramento do feito, em razão do longo tempo de tramitação, manifestando sua concordância em receber o valor atualmente à disposição, a fim de que o processo seja encerrado. Considerando, ainda, que o executado foi devidamente intimado e deixou transcorrer o prazo para manifestação (ID nº 10724647243), a parte exequente reiterou o pedido formulado no ID nº 10709705118, requerendo a liberação dos valores depositados e a consequente extinção do feito. Decido. A parte exequente manifestou expressamente sua concordância com o recebimento do valor atualmente depositado e com o encerramento do feito, não havendo, portanto, interesse no prosseguimento da execução. Ademais, o executado, embora devidamente intimado, não apresentou qualquer manifestação em sentido contrário. Considerando o cumprimento da obrigação, a extinção deste processo é a medida que se impõe. Sendo assim, julgo extinto o feito em virtude do adimplemento, com fulcro no artigo 924, incisos II e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme requerido no ID nº 10741574449. No mais, expeça-se, com urgência, ofício ao INSS para que proceda à imediata suspensão dos descontos sobre os rendimentos do executado, Antonio Ferreira da Silva, inscrito no CPF nº 037.546.916-86. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Guarani, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Guarani
