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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1000317-56.2026.8.13.0349

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
1000317-56.2026.8.13.0349
Inteiro teor

Ementa

O(A) : FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB SP274307)

ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB SP114908)

EXECUTADO : FAL CAFE COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LTDA.

ADVOGADO(A) : FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB SP274307)

ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB SP114908)

SENTENÇA

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Auto Já Rent Car Ltda. em face de Falcafé Comércio, Exportação e Importação de Café e outras rés.

No evento 19, ambas as partes apresentaram petição informando a realização de acordo entre as partes.

Em vista do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Isento as partes do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Declaro a preclusão lógica incompatível com o sistema recursal.

Tomadas as providências necessárias e nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000317-56.2026.8.13.0349/MG EXEQUENTE : AUTOJA RENT-CAR LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS DE ANDRADE CARDOSO (OAB MG191982) ADVOGADO(A) : FELIPE ALVARES CARDOSO (OAB MG201740) ADVOGADO(A) : REGILAINE DE CARVALHO INACIO (OAB MG223499) EXECUTADO : FAL HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB SP274307) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB SP114908) EXECUTADO : FAL CAFE COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LTDA. ADVOGADO(A) : FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB SP274307) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB SP114908) EXECUTADO : FAL CAFE COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LTDA. ADVOGADO(A) : FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB SP274307) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB SP114908) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Auto Já Rent Car Ltda. em face de Falcafé Comércio, Exportação e Importação de Café e outras rés. No evento 19, ambas as partes apresentaram petição informando a realização de acordo entre as partes. Em vista do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Isento as partes do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Declaro a preclusão lógica incompatível com o sistema recursal. Tomadas as providências necessárias e nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.