Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5118757-16.2024.8.13.0024/MG
AUTOR : MARIEL LUZIA FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : LUCIANE SEPÚLVEDA VIANA (OAB MG232661)
RÉU : BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB MG147829)
ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB MG146442)
SENTENÇA
Vistos, etc. ...
Homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Caso tenha sido o acordo celebrado antes da sentença de mérito, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do §3º do artigo 90 do CPC.
Se o acordo foi firmado após a prolação da sentença de mérito, custas finais, acaso existentes, conforme acordado. Ausente disposição neste sentido, pela parte executada.
Em caso de inadimplemento, cabe à parte interessada requerer o início cumprimento de sentença, oportunidade em que o feito será remetido à Centrase.
Recolham-se mandados e ofícios existentes.
Tudo feito, arquive-se definitivamente, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.
PRI.