Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo a tutela provisória de urgência concedida no evento 41, restabelecendo a plena eficácia e exequibilidade do mandado de despejo expedido nos autos da ação nº 1000197-57.2018.8.26.0405. Cópia desta decisão servirá como ofício ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de despejo nº 405.2025/068722-9, comunicando-se a presente para as providências cabíveis. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde o desembolso, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C