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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Despejo por Falta de Pagamento 1052588-47.2026.8.13.0024

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
1052588-47.2026.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

icados na inicial.

No evento 9, DOC2, o réu trouxe aos autos o termo de transação firmado entre as partes, pugnando pela sua homologação e consequente extinção do feito.

O acordo foi homologado ao evento 15, DOC1.

Com o descumprimento do acordo, foi apresentado cumprimento de sentença pela parte autora (evento 18, DOC1).

Entretanto, a parte requereu a extinção do feito ao evento 22, DOC1, em razão da perda do objeto.

Considerando a declaração de desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil.

Sem honorários no cumprimento de sentença.

Sem custas, em face de não ter havido qualquer diligência em fase de cumprimento de sentença.

Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 1052588-47.2026.8.13.0024/MG AUTOR : VICENTE LEANDRO ADVOGADO(A) : FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por VICENTE LEANDRO em desfavor de PAULO HENRIQUE DA SILVA, ambos devidamente qualificados na inicial. No evento 9, DOC2, o réu trouxe aos autos o termo de transação firmado entre as partes, pugnando pela sua homologação e consequente extinção do feito. O acordo foi homologado ao evento 15, DOC1. Com o descumprimento do acordo, foi apresentado cumprimento de sentença pela parte autora (evento 18, DOC1). Entretanto, a parte requereu a extinção do feito ao evento 22, DOC1, em razão da perda do objeto. Considerando a declaração de desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil. Sem honorários no cumprimento de sentença. Sem custas, em face de não ter havido qualquer diligência em fase de cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. Intimem-se. Belo Horizonte, na data da assinatura.