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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4009785-94.2026.8.26.0554

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
4009785-94.2026.8.26.0554
Inteiro teor

Ementa

SENTENÇA Nº 4009785-94.2026.8.26.0554/SP

EXEQUENTE : RENATA LUCIA VILLAS BOAS DE LIMA

ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA (OAB SP158946)

EXECUTADO : ANA PAULA ROCHA TEIXEIRA LIMA

ADVOGADO(A) : PAULO PEREIRA NEVES (OAB SP167022)

EXECUTADO : RUDGI DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO(A) : PAULO PEREIRA NEVES (OAB SP167022)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

1. Evento 29: Acolho a emenda, quanto à regularização das custas de distribuição deste incidente, devidamente recolhidas.

2. Anote-se a Justiça Gratuita concedida aos executados, a qual se estende a este cumprimento de sentença (Documento 7 do Evento 1).

3. Evento 12: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o aditamento do acordo extrajudicial entabulado entre as partes e noticiado nos autos, nos termos ali avençados.

4. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do avençado pelo prazo estipulado no acordo realizado nos autos principais (Documento 6 do Evento 1), SUSPENDENDO-SE o andamento desta execução a teor do artigo 922 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento caberá ao credor comunicar o pagamento, em cinco (5) dias. Na inércia do credor o feito será extinto a teor do artigo 924, inciso II, do CPC, independentemente de nova intimação.

5. Intimei.

Santo André, 17/08/2026.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4009785-94.2026.8.26.0554/SP EXEQUENTE : RENATA LUCIA VILLAS BOAS DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA (OAB SP158946) EXECUTADO : ANA PAULA ROCHA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A) : PAULO PEREIRA NEVES (OAB SP167022) EXECUTADO : RUDGI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A) : PAULO PEREIRA NEVES (OAB SP167022) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 29: Acolho a emenda, quanto à regularização das custas de distribuição deste incidente, devidamente recolhidas. 2. Anote-se a Justiça Gratuita concedida aos executados, a qual se estende a este cumprimento de sentença (Documento 7 do Evento 1). 3. Evento 12: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o aditamento do acordo extrajudicial entabulado entre as partes e noticiado nos autos, nos termos ali avençados. 4. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do avençado pelo prazo estipulado no acordo realizado nos autos principais (Documento 6 do Evento 1), SUSPENDENDO-SE o andamento desta execução a teor do artigo 922 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento caberá ao credor comunicar o pagamento, em cinco (5) dias. Na inércia do credor o feito será extinto a teor do artigo 924, inciso II, do CPC, independentemente de nova intimação. 5. Intimei. Santo André, 17/08/2026.