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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5020315-94.2025.8.13.0245

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
5020315-94.2025.8.13.0245
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, homologo acordo celebrado entre as partes em evento 28, OUTDOC3, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Sem custas nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Desnecessário aguardar o trânsito em julgado, nos termos do art. 1000 do CPC.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020315-94.2025.8.13.0245/MG AUTOR : LUIS CARLOS GOMES ADVOGADO(A) : LEANDRO GONÇALVES PINHEIRO (OAB MG122980) ADVOGADO(A) : LEANDRO DOS SANTOS SOUZA (OAB MG142002) ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS (OAB MG109031) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de revisão contratual, ajuizada por Luis Carlos Gomes em face do Banco Pan S/A, ambos qualificados nos autos. O banco requerido veio aos autos pleiteando a homologação de acordo, tendo apresentado a respectiva proposta em evento 28, OUTDOC3. Intimada, a parte autora manifestou sua concordância requerendo a sua homologação, conforme evento 34, MANIF1. Diante disso, homologo acordo celebrado entre as partes em evento 28, OUTDOC3, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Desnecessário aguardar o trânsito em julgado, nos termos do art. 1000 do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.