Ementa
Diante disso, homologo acordo celebrado entre as partes em evento 28, OUTDOC3, para que produza os jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.
Sem custas nos termos do art. 90, § 3º do CPC.
Desnecessário aguardar o trânsito em julgado, nos termos do art. 1000 do CPC.
Publique-se.